Direitos do Passageiro
A legislação brasileira e internacional garante diversos direitos aos passageiros em caso de problemas com voos.
Atraso de Voo
Em caso de atraso, você tem direito a assistência material e possível indenização, dependendo do tempo de espera.
- A partir de 1 hora: Comunicação (internet, telefone)
- A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição)
- A partir de 4 horas: Hospedagem e transporte (se necessário)
- Indenização: Possível em casos de atrasos significativos
Cancelamento de Voo
Em caso de cancelamento, você tem direito a reembolso, reacomodação e assistência material.
- Reembolso integral: Incluindo taxas
- Reacomodação: Em outro voo, mesmo de outra companhia
- Assistência material: Comunicação, alimentação, hospedagem
- Indenização: Por danos morais e materiais
Overbooking
Se você foi impedido de embarcar devido a overbooking, você tem direitos específicos.
- Reacomodação imediata: Em outro voo
- Reembolso integral: Se preferir não viajar
- Assistência material: Durante todo o período de espera
- Indenização: Compensação financeira pelo transtorno
Extravio de Bagagem
Em caso de bagagem extraviada, danificada ou violada, você tem direito a compensação.
- Ressarcimento: De itens essenciais em caso de demora
- Indenização: Pelo conteúdo da bagagem extraviada
- Reparo ou substituição: Em caso de danos
- Prazo: 7 dias para bagagem danificada, 21 dias para extraviada
Assistência Material
Dependendo do tempo de espera, você tem direito a diferentes tipos de assistência.
- Comunicação: Internet, ligações telefônicas
- Alimentação: Vouchers para refeições ou lanches
- Hospedagem: Hotel e transporte em casos de pernoite
Outros Direitos
Existem outros direitos importantes que você deve conhecer como passageiro.
- Desistência: Cancelamento sem custo em até 24h após a compra
- Informação: Direito a informações claras sobre o voo
- Reacomodação: Em caso de alterações no voo pela companhia
- Atendimento: Canais de atendimento acessíveis
Legislação Aplicável
Conheça as principais leis e resoluções que protegem seus direitos como passageiro
Valores de Indenização
Conheça os valores médios de indenização para diferentes situações
| Situação | Voos Nacionais | Voos Internacionais | Prazo para Reclamar |
|---|---|---|---|
Atraso de 2-4 horas Com assistência material | R$ 1.000 - R$ 2.500 | R$ 2.000 - R$ 4.000 | 5 anos (CDC) |
Atraso superior a 4 horas Com perda de compromissos | R$ 2.500 - R$ 5.000 | R$ 4.000 - R$ 8.000 | 5 anos (nacionais) / 2 anos (internacionais) |
Cancelamento de voo Com reacomodação tardia | R$ 3.000 - R$ 6.000 | R$ 5.000 - R$ 10.000 | 5 anos (nacionais) / 2 anos (internacionais) |
Overbooking Impedimento de embarque | R$ 3.000 - R$ 7.000 | R$ 5.000 - R$ 12.000 | 5 anos (nacionais) / 2 anos (internacionais) |
Extravio de bagagem Perda definitiva | R$ 3.000 - R$ 8.000 | R$ 5.000 - R$ 15.000 | 7 dias (danos) / 21 dias (extravio) para reclamação inicial |
Danos à bagagem Itens danificados | R$ 1.000 - R$ 3.000 | R$ 2.000 - R$ 5.000 | 7 dias para reclamação inicial |
* Valores médios baseados em decisões judiciais recentes. Cada caso é analisado individualmente.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre seus direitos como passageiro
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